domingo, 20 de abril de 2014

Absurdo: vereadores de Vilhena aprovam lei que vale para município gaúcho

Erros no projeto enviado pelo prefeito José Rover levantam suspeitas na peça copiada de outro município.



Os vereadores de Vilhena foram capazes de uma façanha curiosa em dezembro do ano passado, quando aprovaram uma lei enviada pelo prefeito Zé Rover (PP) estabelecendo diretrizes para a política de saneamento básico na cidade. 
Ao analisar o projeto, extenso tanto na complexidade dos termos técnicos quanto no número de artigos, os parlamentares precisaram de apenas um dia para analisar todo o material. A proposta entrou na Casa no dia 09 de dezembro e, no dia seguinte, estava devidamente aprovada e sancionada a toque de caixa por Rover.
 
Tanta celeridade, incomum em comparação com outras matérias que chegam ao Legislativo, acabaram por revelar que na verdade ninguém leu nada do que estava escrito. Só mesmo isso para explicar tantos erros no texto. No inciso II do artigo 28, por exemplo, nenhum vereador ou assessor do prefeito notou que a legislação prevê que a regulação do serviço de saneamento básico “poderá ser delegada a qualquer entidade, desde que constituída no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
 
Em outro trecho da lei, o inciso II do artigo 31, estabelece que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Vilhena, poderá participar, opinar e deliberar sobre limpeza urbana e resíduos sólidos NO MUNICÍPIO DE ESTRELA, que também fica no Rio Grande do Sul.
No final da matéria, para deixar claro que todo o projeto foi copiado do município gaúcho, o texto fala que a cidade poderá “articular-se com MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA, coisa que simplesmente não existe no Cone Sul de Rondônia.
 
Os erros podem até serem formais e passíveis de correção, mas a pressa na discussão da lei, que entre outras coisas passa à iniciativa privada o processamento do lixo coletado na cidade, levanta muitas suspeitas. Detalhe: a assessoria jurídica da Câmara não se manifestou quanto aos equívocos absurdos cometidos, porque o responsável pela Pasta, advogado Edélcio Vieira, sequer foi consultado sobre o caso.
 
O projeto no qual foram cometidas as barbaridades descritas nesta reportagem é o de número 3.799 e está publicado no Diário Oficial do Município quem data de circulação 09 de janeiro de 2014. A Lei, no entanto, é do dia 10 de janeiro do mesmo ano. Outra mancada, que revela os dons mediúnicos de quem edita o informativo.

Fonte: FS

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: